A Comissão Europeia informou a Adobe da sua posição preliminar de que a proposta de aquisição da Figma pode reduzir a concorrência no fornecimento de software de design de produtos multimédia e de outros softwares de design criativo.
A Adobe desenvolve ferramentas de software de design criativo (como por exemplo o Illustrator e o Photoshop, entre muitos outros. A Figma é fornecedora de uma ferramenta colaborativa baseada na web para design interativo de produtos, o Figma Design, entre outros.
A 7 de agosto de 2023, a Comissão Europeia iniciou uma investigação aprofundada para avaliar a proposta de aquisição da Figma pela Adobe e o seu impacto. Como resultado da investigação aprofundada, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que a transação pode reduzir significativamente a concorrência nos mercados globais no fornecimento de ferramentas interativas de design onde a Figma é líder de mercado e a Adobe um dos seus maiores concorrentes.
«É provável que a operação crie um operador dominante através da combinação destas posições de mercado. Além disso, resultará na descontinuação da própria ferramenta interativa de design de produtos da Adobe, o Adobe XD, bem como de qualquer produto sucessor potencial e, portanto, constituirá a chamada “aquisição reversa assassina”», revela a Comissão Europeia.
A investigação incluiu, entre outros, a análise de documentos internos fornecidos pelas partes e a recolha de informações e opiniões de fornecedores e clientes de software concorrentes. A Comissão cooperou com outras autoridades da concorrência durante a investigação inicial e a investigação aprofundada e continuará a cooperação durante o resto da investigação aprofundada.
Uma comunicação de objeções é uma etapa formal de uma investigação, em que a Comissão informa por escrito as empresas em causa das objeções levantadas contra elas. O envio de uma comunicação de objeções não prejudica o resultado da investigação. A Adobe tem agora a oportunidade de responder à comunicação de objeções da Comissão, de consultar o processo da Comissão e de solicitar uma audição oral.
A transação foi notificada à Comissão em 30 de junho de 2023, após ter sido remetida à Comissão por 16 países, em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento das Concentrações da UE. A Comissão iniciou uma investigação aprofundada em 7 de agosto de 2023 e tem agora até 5 de fevereiro de 2024 para tomar uma decisão final.
A Comissão tem o dever de avaliar as fusões e aquisições que envolvam empresas com um volume de negócios superior a determinados limiares e de impedir concentrações que possam entravar significativamente a concorrência efetiva no EEE ou em qualquer parte substancial do mesmo.
A grande maioria das concentrações notificadas não levanta problemas de concorrência e são autorizadas após uma análise de rotina. A partir do momento em que uma transação é notificada, a Comissão dispõe geralmente de 25 dias úteis para decidir se concede a aprovação (Fase I) ou inicia uma investigação aprofundada (Fase II).
