A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) manifestou preocupação com a volatilidade e aumento dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, situação que tem causado constrangimentos operacionais e financeiros aos seus associados, incluindo o encerramento temporário de instalações como a Megasa – Siderurgia Nacional.
Os associados da APIGCEE representam cerca de 3% do PIB nacional, 5% das exportações portuguesas e 30.000 postos de trabalho. Estas 14 empresas, que consomem mais de 10% da eletricidade total no país, exportam 70% da sua produção. A associação sublinha que o custo da eletricidade em Portugal, incluindo compensações pelo CO2 e outros encargos, é superior ao dos concorrentes europeus, colocando as empresas numa posição de desvantagem.
Face aos desafios enfrentados pela indústria eletrointensiva, a APIGCEE exorta o Governo e os reguladores a tomarem medidas urgentes para garantir competitividade no setor. A associação defende que o acesso privilegiado de Portugal a energia renovável deve ser um diferencial competitivo e não um obstáculo para o crescimento e sustentabilidade da indústria nacional.
As principais reivindicações são:
Revisão do Estatuto de Cliente Eletrointensivo (ECE):
O ECE, criado há dois anos, destina-se a reduzir os custos de interesse económico geral (CIEG) para consumidores eletrointensivos. Apesar do compromisso do Governo em redefinir o estatuto e da submissão de alterações legislativas à Comissão Europeia, o ECE ainda não foi plenamente implementado. A APIGCEE apela à publicação urgente das alterações.
Aumento da compensação dos custos indiretos do CO2:
A associação destaca que a dotação orçamental para esta compensação é inferior ao permitido pela legislação europeia e à praticada por outros países. Exemplos incluem a Finlândia, com um orçamento 2,5 vezes superior ao de Portugal, e Espanha, cuja dotação é atualmente 30 vezes maior. A APIGCEE solicita que o Governo notifique a Comissão Europeia para aumentar significativamente esta verba, de forma a nivelar as condições de concorrência.
Isenção da Tarifa Social para clientes eletrointensivos:
O modelo atual de financiamento da Tarifa Social aumenta os encargos das empresas eletrointensivas. A associação sugere que esta medida seja suportada pelo Orçamento de Estado ou pela Segurança Social, conforme a sua natureza de política social, ou que seja garantida uma isenção total para os seus associados.
Facilitação de projetos de autoconsumo renovável:
A APIGCEE aponta dificuldades no desenvolvimento de projetos estratégicos de autoconsumo renovável devido a barreiras relacionadas com licenciamento e capacidade de ligação à rede. Estes projetos são essenciais para garantir descarbonização e custos de energia competitivos.
