A WWF Portugal, a LPN e a SPEA, em conjunto com dezenas de organizações da coligação europeia #HandsOffNature, lançaram uma petição conjunta a nível europeu contra a proposta de simplificação da legislação ambiental da União Europeia.
Segundo as organizações, trata-se da maior petição europeia alguma vez promovida pela coligação, apelando à mobilização dos cidadãos para travar aquilo que classificam como um ataque sem precedentes às leis que protegem a natureza, a saúde pública e a segurança das pessoas. A petição está disponível nos sites das três organizações em Portugal.
Em causa está um novo pacote legislativo preparado pela Comissão Europeia, designado como “omnibus” de desregulamentação, que, sob o argumento da “simplificação” e da “redução de burocracia”, poderá resultar no enfraquecimento de legislação ambiental considerada estruturante. Entre as áreas abrangidas estão as leis da água, resíduos, substâncias químicas, poluição industrial e proteção da natureza.
De acordo com a WWF Portugal, a iniciativa surge num contexto político marcado por uma crescente pressão de interesses industriais e de forças conservadoras e de extrema-direita.
“A natureza na Europa está sob ataque, e as pessoas estão conscientes disso. Num contexto político cada vez mais pressionado por interesses industriais, grupos conservadores e forças de extrema-direita, a Comissão Europeia usa a palavra ‘simplificação’ para algo que terá impacto real na vida das pessoas. Leis mais fracas significam menos responsabilidades para quem polui e maior risco para a saúde e segurança das pessoas”, afirma Bianca Mattos, coordenadora de Políticas da WWF Portugal.
As organizações recordam que não é a primeira vez que a sociedade civil europeia se mobiliza contra este tipo de propostas. Em 2025, a coligação #HandsOffNature promoveu uma ação que recolheu quase 200 mil mensagens em apenas 10 dias, apelando à manutenção de legislação ambiental considerada essencial. Segundo as entidades, essa mobilização contribuiu para travar várias alterações então previstas.
Para a SPEA, a proposta atualmente em discussão levanta preocupações significativas quanto ao impacto social e ambiental. “A desregulamentação proposta ameaça criar um futuro mais poluído, mais inseguro e menos justo”, sublinha Pedro Neto, diretor executivo da organização.
Entre as potenciais consequências apontadas pelas entidades subscritoras da petição estão a redução da monitorização ambiental, com maior risco de poluição não detetada, o afrouxamento de padrões ambientais, a lentidão nos processos de fiscalização, o aumento da autoavaliação por parte da indústria e o alargamento de limites de aplicação da lei, o que poderá excluir mais empresas das obrigações legais.
As organizações defendem que estas alterações poderão comprometer a proteção da saúde pública, a qualidade do ambiente e a segurança das populações, apelando a uma ampla participação cívica no debate europeu sobre o futuro da legislação ambiental.
