A Comissão Europeia iniciou processos de infração contra 20 Estados-membros, incluindo Portugal, por não terem comunicado a transposição completa da Diretiva (UE) 2024/825 para a legislação nacional.
A chamada diretiva Empowering Consumers for the Green Transition introduz novas regras para alegações ambientais e rótulos de sustentabilidade, com o objetivo de combater o greenwashing e reforçar a transparência da informação fornecida aos consumidores.
As medidas têm impacto direto nos setores da embalagem, rotulagem e comunicação de produto, ao restringirem alegações ambientais genéricas ou não comprovadas e a utilização de selos de sustentabilidade sem certificação reconhecida.
Os Estados-membros tinham até 27 de março de 2026 para transpor a diretiva, que deverá entrar em aplicação a partir de 27 de setembro deste ano. Os países visados dispõem agora de dois meses para responder à notificação da Comissão, sob pena de o processo avançar para uma fase formal seguinte.
A iniciativa surge num momento de crescente escrutínio europeu sobre mensagens ambientais presentes em embalagens, rótulos e materiais promocionais, obrigando marcas e produtores a fundamentar de forma mais rigorosa as suas declarações de sustentabilidade.
