A indústria da pasta, papel e cartão concentrou cerca de 30 milhões de euros dos apoios atribuídos em 2025 pelo Fundo Ambiental para compensar custos indiretos do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, correspondentes aos custos incorridos em 2024.
O valor representa aproximadamente 60% da dotação global de 50 milhões de euros disponibilizada para esta medida.
De acordo com o relatório final da Medida de Auxílio a Custos Indiretos do CELE em 2025, foram aprovadas 26 candidaturas, todas consideradas elegíveis. O montante máximo de auxílio apurado ascendia a 78,5 milhões de euros, acima da verba disponível, o que obrigou à aplicação de um fator corretivo de 0,636826208, equivalente a cerca de 63,68% do valor calculado para cada instalação.
A medida destina-se a compensar empresas de setores expostos a risco de fuga de carbono pelos custos das emissões de gases com efeito de estufa repercutidos no preço da eletricidade. A dotação máxima em 2025 foi de 50 milhões de euros, financiada por receitas da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do CELE.
Entre as empresas do setor papeleiro, o maior beneficiário foi a The Navigator Company. As sete instalações da empresa incluídas na lista receberam, em conjunto, cerca de 19,8 milhões de euros. A Navigator Paper Figueira foi a unidade com o apoio mais elevado deste grupo, com 9,28 milhões de euros, seguida da Navigator Paper Setúbal, com 4,42 milhões de euros.
Também as empresas do grupo Altri surgem entre os apoios mais relevantes do setor, através da Caima, Biotek e Celbi, que receberam, no conjunto, cerca de 5,23 milhões de euros. A DS Smith Paper Viana recebeu 2,65 milhões de euros, enquanto a Renova obteve cerca de 973 mil euros em duas instalações.
Fora da pasta e papel, destacam-se as duas unidades siderúrgicas da Siderurgia Nacional. A SN Maia recebeu 7,92 milhões de euros e a SN Seixal 7,04 milhões de euros, valores que, individualmente, estão entre os mais elevados da lista. No setor químico, a Bondalti Chemicals recebeu 4,53 milhões de euros.
O regime de auxílio a custos indiretos do CELE vigora para custos incorridos entre 2021 e 2030. Em setembro de 2025, a Comissão Europeia aprovou um aumento de 100 milhões de euros no orçamento do programa português, elevando a dotação global para 275 milhões de euros até 2030. O Governo revelou que o reforço pretende compensar parcialmente as indústrias eletrointensivas pelos custos acrescidos da eletricidade associados ao preço do carbono no mercado europeu.
A Comissão Europeia enquadra este tipo de compensação como um mecanismo permitido para indústrias expostas a custos indiretos de carbono, desde que respeite as regras de auxílios de Estado e os requisitos de transparência. Os Estados-Membros devem publicar anualmente os montantes atribuídos por setor e no total.
No caso português, o relatório final indica que o valor disponível para 2025 ficou abaixo do montante calculado para as candidaturas elegíveis, levando ao rateio proporcional dos apoios. O resultado mantém a pasta e papel como o setor com maior peso na distribuição da verba, refletindo a presença de várias unidades eletrointensivas abrangidas pelo regime.
